Reforma da Previdência dos Militares – Polêmica no Brasil
Introdução
Principais mudanças propostas
Aumento do tempo mínimo de serviço necessário para a aposentadoria, de 30 para 35 anos; Criação de uma alíquota de contribuição previdenciária para os militares, de 10,5%; Reestruturação da carreira militar, com aumento da remuneração de alguns postos e patentes e redução de outras; Alterações nas regras de pensão para os militares e seus beneficiários.
Críticas à proposta
A proposta é injusta e inadequada, já que os militares não têm direito à greve ou formação de sindicatos e, portanto, não têm meios eficazes para defender seus direitos; A proposta não inclui os militares da reserva e pensionistas, que são uma grande parcela do contingente militar brasileiro; A proposta não considera as peculiaridades da carreira militar, como a exigência de dedicação exclusiva e os riscos à saúde e à vida dos soldados; A proposta privilegia as patentes mais altas e prejudica os militares de baixa patente, que representam a maioria do contingente; A proposta não considera outras formas de economia no orçamento, como a redução de privilégios de políticos e juízes;