A Reforma da Previdência dos Militares é uma discussão que vem sendo feita há anos no Brasil e, finalmente, foi aprovada em 2019, depois de muitos debates e polêmicas.A princípio, a ideia era reduzir privilégios dos membros das Forças Armadas, equiparando a idade mínima de aposentadoria com as dos trabalhadores comuns e aumentando a contribuição previdenciária. No entanto, em sua versão final, a reforma acabou beneficiando os militares e sendo alvo de críticas dos demais setores da sociedade.
Como Funciona a Previdência dos Militares
Diferentemente dos trabalhadores comuns, os militares não contribuem para o INSS, mas sim para um sistema próprio de previdência, o Sistemas de Proteção Social dos Militares (SPSM). Nesse sistema, o militar contribui com um percentual sobre sua remuneração mensal e tem direito a uma série de benefícios quando se aposenta ou fica incapacitado para o trabalho. Entre os benefícios estão a remuneração integral do último salário recebido, o direito a uma pensão para os dependentes, o desconto de plano de saúde e outros.
Polêmicas sobre a Reforma
A principal crítica à Reforma da Previdência dos Militares é que ela mantém privilégios e não equipara as regras para militares e trabalhadores comuns. Por exemplo, a idade mínima para a aposentadoria dos militares ficou em 50 anos, enquanto que para os trabalhadores em geral é de 65 anos. Além disso, a contribuição previdenciária foi aumentada de 7,5% para 10,5%, mas ainda é menor do que a dos trabalhadores comuns. Outra polêmica foi em relação ao tempo de contribuição: enquanto os trabalhadores comuns precisam contribuir por pelo menos 35 anos, os militares precisam contribuir apenas por 30 anos.
Conclusão
A Reforma da Previdência dos Militares é alvo de muitas críticas e debates, mas é importante destacar que as Forças Armadas são uma instituição necessária para a segurança do país e que seus membros merecem ter uma previdência justa. No entanto, é preciso discutir se os benefícios concedidos aos militares são equivalentes aos concedidos aos trabalhadores comuns e se essa equiparação é justa e necessária.
